Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, domingo 12 de julho 2020
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Assembleia aprova em 1ª votação projeto que coloca em risco 27 terras indígenas

Fazendeiros e Sesc Pantanal podem ser beneficiados

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em 1ª votação, o projeto de lei nº 17/20 que permite a validação de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas parcialmente e inteiramente sobrepostas às áreas indígenas delimitadas, declaradas ou em estudo pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A Assembleia Legislativa aprovou na sessão dessa quarta (17), por 18 votos favoráveis, 6 abstenções e 2 votos contrários.

O tema é controverso, na mesma linha, Justiça Federal em Mato Grosso acatou integralmente o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu os efeitos da Instrução Normativa 09/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as terras indígenas existentes no Estado. Ao todo, 27 TIs podem estar em risco.

O próprio presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM), decidiu se abster e declarou “que não sente segurança para votar o assunto, nem a favor nem contra”. Botelho ficou em uma saia justa, pois o PL é um pedido do governador Mauro Mendes de quem é correligionário.

Mas o presidente da AL ainda enfrenta o impasse jurídico para manter o apoio a Mauro, uma vez que foi notificado pelo Ministério Público Federal sobre a inconstitucionalidade do PL, considerado como “ameaça aos Territórios Indígenas em tempos de pandemia”, pelo procurador da República e titular do Ofício Indígena, Ricardo Pael Ardenghi.

Ele ainda pediu que a tramitação do projeto seja suspensa, mas Botelho decidiu não acolher o pedido e seguiu com a tramitação. Agora o item será levado para a CCJ novamente e retorna a plenário para 2ª votação. Mesmo aprovado, o PL pode ser questionado judicialmente.

Fazendeiros e Sesc Pantanal podem ser beneficiados

Levantamento realizado pelo mostra que o SESC Pantanal, fazendas de até 39 mil hectares com plantio de soja, áreas administradas por empresas endividadas e mais de 40 propriedades rurais estão registradas sobre o território de uma única Terra Indígena (TI). Tais imóveis, assim como outros, devem ser beneficiados caso a AL autorize o registro do CAR para áreas que estejam sobrepostas às TI.

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