Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, quarta 18 de setembro 2019
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Botelho retorna, pede fim de greve e diz que não pagará RGA na AL

Presidente da Assembleia diz que Casa estourou limite de gastos com folha salarial

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), retornou aos trabalhos, nesta segunda-feira (03), após uma licença de 47 dias.

Segundo ele, a prioridade será articular o fim da greve dos servidores da Educação. Ele disse que também que não pagará a Revisão Geral Anual (RGA) do Legislativo.

Em conversa com a imprensa, o parlamentar afirmou que irá conversar com os líderes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e com o governador Mauro Mendes (DEM).

“Vamos estar juntos intermediando, participando junto com os funcionários, junto com os sindicatos, com o Governo. A Assembleia vai fazer o seu papel, que é de intermediar, de ser o palco das discussões. A Assembleia não pode se furtar, em um momento desses, de participar dessas discussões”, afirmou.

“A prioridade agora é voltar às aulas. Os alunos não podem ficar sem aula. Quando se paralisa isso, traz transtornos para todo mundo, para os alunos, funcionários, pais, família. Temos que trabalhar para voltar as aulas o mais rápido possível”, disse.

Os professores estão em greve desde o último dia 27. Eles pedem que o Executivo cumpra a lei da dobra salarial, que foi aprovada em 2013, na gestão do ex-governador Silval Barbosa e que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos.

O valor elevaria em R$ 200 milhões os gastos do Executivo com folha somente neste ano. Além disso, os profissionais pedem o pagamento da Revisão Geral Anual.

Para Botelho, os servidores têm direito aos reajustes, mas é preciso entender o momento de crise do Executivo.

“É uma discussão importante. O sindicato, obviamente, tem que defender o direito dos professores. É direito deles e eles estão certos. Mas é o momento? Eles têm o direito, mas o Estado não tem condição de pagar. Então, temos que definir para deixar para quando o Estado sair da crise”, defendeu.

Sem RGA: O parlamentar afirmou que o próprio Legislativo não deve conceder, em 2019, a Revisão Geral Anual de seus servidores.

Segundo ele, dados do primeiro quadrimestre de 2019 demonstram que a Assembleia está próximo do limite prudencial de gastos com folha estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo os números, de janeiro a abril foram gastos 1,66% do orçamento com folha, sendo 1,68% o limite prudencial e 1,77% o limite máximo.

“A Assembleia não vai dar este ano, porque estamos no limite e eu fui alertado pelo Tribunal de Contas do Estado antes de sair de licença. Já tínhamos recebido informação do TCE que estamos no limite de alerta e não podemos conceder aumento agora”, afirmou.

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