Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, quarta 23 de outubro 2019
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Política - MT - Emendas

Chefe da Casa Civil pede fim de "faz de conta" com as emendas parlamentares

Chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirma que o Executivo respeita decisão da Assembleia

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, lembrou das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo e pediu uma relação mais franca e aberta com relação ao pagamento das emendas parlamentares. Isso porque os deputados derrubaram, na terça (2), o veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobre 50% das emendas impositivas.

Carvalho ainda pediu o fim do que chamou de “faz de conta” com relação às promessas de pagamento feitas em governos anteriores. Ocorre que as emendas impositivas entravam na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas acabavam não sendo executadas pelo Governo do Estado.

Os deputados aprovaram, em novembro de 2018, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o governo a pagar emendas em 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Um mês antes, uma lei semelhante havia sido derrubada pelo Tribunal de Justiça em ação de inconstitucionalidade movida pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).

Pela PEC, a distribuição é feita da seguinte forma: 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os 50% restantes podem ser destinados para quaisquer áreas escolhidas pelos deputados.

“O veto é democrático, tanto da parte do governo quanto da parte da Assembleia. O que o governo vai fazer agora é construir soluções junto com a Assembleia Legislativa no que diz respeito a todos os vetos das emendas impositivas. O governo realmente atravessa um momento difícil. Essas emendas, logicamente, nós temos que parar com essa brincadeira de faz de conta. Simplesmente coloca as emendas, faz o empenho e não existe o principal que é o pagamento. O governo vai trazer uma seriedade, uma transparência, muito grande nessa relação com a Assembleia e os valores que forem acordados, efetivamente, serão pagos”, disse Carvalho na quinta (4).

O secretário afirmou que pretende iniciar as negociações com o líder do governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), e o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), além dos demais parlamentares nos próximos dias.

O governador, por sua vez, lembrou que nas últimas gestões, em média, apenas 30% das emendas foram pagas. Durante a gestão Pedro Taques, a maior reclamação dos deputados era que promessas com relação às emendas não eram cumpridas, deixando-os em débito com prefeitos e lideranças regionais.

“Nós queremos estabelecer com os nossos deputados... reconhecemos a importância que isso tem no trabalho legislativo, reconhecemos o direito que eles têm de discordar, vivemos numa democracia, tudo isso está nas regras constitucionais... Mas o que eu gostaria e quero, vou voltar a insistir, é ter uma relação franca e verdadeira”, afirmou Mauro Mendes.

Na Assembleia, as emendas, assinadas pelos parlamentares da legislatura anterior, ficaram estabelecidas em cerca de R$ 130 milhões. Também na quinta, o governador anunciou que 113 obras devem ser iniciadas ou retomadas com recursos arrecadados pelo novo Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), aprovado pela Assembleia em janeiro.

“Se nós temos muita dificuldade neste momento, não adianta fazer de conta que vai pagar, depois não paga. Prometeu para os prefeitos e depois não tem condições financeiras de honrar. Por isso que nós propusemos um veto parcial de 50%. É porque nós gostaríamos, nesse limite, poder pactuar e honrar. Mas nós respeitamos e vamos, da melhor forma possível, tentar manter esse diálogo com todos os parlamentares”, declarou o democrata.

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