Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, domingo 24 de março 2019
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Política - MT - Assembéia - Legislativa

CPI da Renúncia e Sonegação é instalada com a promessa de não acabar em pizza

Deputados Thiago Silva, Faissal Calil, Wilson Santos (que preside a comissão) e Janaina Riva durante a instalação da CPI da Renúncia na AL

A Assembleia instalou, nesta terça (12), a CPI para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias prorrogáveis pelo mesmo período. A presidência ficou sob a responsabilidade do deputado Wilson Santos (PSDB).

Na próxima reunião, ainda sem data marcada, a CPI deve eleger os nomes do vice-presidente e do relator geral da CPI. Wilson disse que a comissão vai definir também os nomes dos deputados que vão compor as sub-relatorias e ainda fazer as primeiras convocações para as oitivas.

Durante a reunião ordinária de hoje, apenas os nomes de Wilson, da deputada Janaína Riva (MDB) e de Faissal Calil (PV) foram definidos como membros titulares da CPI. Já o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), ficou de indicar outros dois nomes para a CPI pelo bloco governista, mas não compareceu à reunião.

O Bloco Resistência Democrática indiciou os deputados Elizeu Nascimento (DC), como suplente e Janaina para titular. O bloco Unidos indicou Faissal Calil (PV) como titular; a suplência está entre os deputados Max Russi (PSB) ou Valdir Moretto (PRB).

De acordo com Wilson, cabe ao líder do governo indicar outros dois nomes para a titularidade da CPI. “O líder do bloco governista já esta com o prazo vencido. A CPI vai cobrá-lo. Se não tivermos respostas, a CPI vai exigir do presidente Eduardo Botelho que faça o cumprimento do Regimento Interno e indique ainda hoje (12) os outros dois nomes da CPI. É uma escolha individual do presidente”, explicou.

Na primeira fase, de acordo com Wilson, a CPI vai fazer uma revisitação as outras duas CPIs anteriores. Ele citou, por exemplo, a CPI da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014.

Segundo o parlamentar, o relatório foi entregue em janeiro de 2015 a cinco instituições importantes (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Delegacia Fazendária e ao Governo do Estado), mas até agora o Legislativo e nem a sociedade tiveram respostas. “Queremos saber o que esses órgãos fizeram com esse documento. A CPI quer saber. Terminou em pizza, lá também?”, questionou Santos.

Janaina afirmou que a CPI vai renovar a atuação de trabalho, por isso vai iniciá-la ouvindo os órgãos de controle do Estado. Segundo a parlamentar, a Assembleia já realizou duas CPIs que trataram do mesmo assunto e agora é o momento de os órgãos competentes tomarem posição sobre o que foi feito com os relatórios das outras duas CPIs (uma realizada em 2014 e outra de 2015 a 2016).

“A nossa preocupação, num primeiro momento, é ouvi-los e saber se já existe alguma investigação em curso ” Janaina Riva

De acordo com a parlamentar, a CPI não vai atrapalhar a economia do Estado ou afugentar as empresas e indústrias que querem investir em Mato Grosso. “A CPI só vai atrapalhar as empresas que querem vir ao estado para sonegar e esses não temos interesse que venha. Temos interesse naqueles que queiram investir de forma correta e de forma justa com o Estado”.

O deputado Thiago Silva (MDB), que espera ser indicado pelo líder do governo a membro titular da CPI, disse que foi um dos primeiros deputados a assinar o requerimento para a instalação da comissão.

Sem pizza: Um das missões da CPI, de acordo com Wilson, é de desmistificar o adágio de que as CPIs sempre acabam em pizza. Segundo ele, toda a CPI tem três fases: a primeira delas é a fase do inquérito. A investigação é feita no Legislativo, por isso é chamada de Comissão Parlamentar de Inquérito. “Não cabe a CPI o condão do julgamento, da condenação e muito menos da prisão. Apesar de a CPI ter poder judiciais”, explicou.

A segunda fase, segundo o tucano, começa quando é terminada a investigação. A CPI a encaminha para os órgãos de controle como, por exemplo, a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual e Federal, para a Controladoria Geral da União ou do Estado, para o Tribunal de Conta e ao Tribunal de Justiça. Nessa fase, eles têm a prerrogativa constitucional de ofertar as denúncias. Feita a denúncia, vai à terceira fase: que é o julgamento”. (Com Assessoria)

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