Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, sexta 23 de agosto 2019
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Política - MT - Maria - da - Penha

Defensor de atualização da Maria da Penha diz que repressão não adianta sem 'mudança de mentalidade'

O parlamentar é autor do projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, anunciou que pretende estimular a conscientização entre alunos da rede básica de ensino público o combate à cultura de agressão à mulher. O parlamentar é autor do projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, que propõe apreensão de armas e uso de tornozeleira eletrônica a autor de feminicídio, mas considera inútil a repressão ao crime sem que haja uma “mudança de mentalidade” da população.

“Encontrar ferramentas que possam tornar a Maria da Penha mais efetiva e, num segundo momento, que a gente possa também fazer um trabalho em parceria com a Comissão de Educação e de alguma maneira acrescentar na educação básica algum modo de ensino que combata essa cultura de agressão. A gente tem vivido uma epidemia. E não adianta trabalhar na repressão se não houver esse trabalho de prevenção da mentalidade cultural brasileira. Eu não quero aqui colocar nenhum exagero ideológico, mas conscientizar e demonstrar desde as camadas mais jovens da sociedade brasileira”, explicou o deputado, durante audiência pública proposta para debate do tema, na Câmara dos Deputados.

Apresentado em março deste ano, o PL de Emanuelzinho visa aperfeiçoar a Lei Maria da Penha. Entre as mudanças, caso seja aprovado, estão a determinação para que sejam expedidos mandado de busca e apreensão de armas contra o agressor, utilização de tornozeleira eletrônica e participação em programas de reeducação e transformação psicossocial, voltados aos direitos humanos, equidade de gênero e diversidade.

No ano de 2018, em Cuiabá e Várzea Grande, 17 mulheres foram vítimas de assassinatos, sendo que 11 dos casos foram enquadrados como feminicídio, quando envolvem menosprezo ou discriminação à condição de mulher e violência doméstica e familiar (Lei nº 13.104, de 9 março de 2015).

Segundo Emanuelzinho, embora a taxa de feminicídio no Estado tenha apresentado baixa com relação aos anos anteriores, o número de casos reincidentes é preocupante. “Grande parte dos crimes que resultam em morte são casos de reincidência. E a Lei Maria da Penha que vem para amenizar essa situação, acrescentando um rol taxativo de medidas preventivas, em alguns casos tem sido falha, não pela atuação do magistrado, mas talvez por falha dessa Casa”, criticou.

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