Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, quinta 12 de dezembro 2019
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Meio Ambiente - Taxa

Projeto da AL reduz para valores ínfimos as taxas pagas pelo consumo de madeira

Dados do Inpe indicam que Mato Grosso foi o segundo Estado da Amazônia Legal que mais contribuiu com o desmatamento entre julho de 2018 e agosto deste ano

Um projeto de lei complementar em discussão na Assembleia reduz drasticamente os valores da Taxa Florestal, paga por pessoas físicas e jurídicas que desmatam legalmente no Estado. O texto também estabelece volumes para reposição florestal de acordo com a quantidade de hectares desmatados.

Dados do Inpe indicam que Mato Grosso foi o segundo Estado da Amazônia Legal que mais contribuiu com o desmatamento entre julho de 2018 e agosto deste ano. Foram 1,6 mil km quadrados derrubados no período, 13% a mais que no período anterior.

O projeto visa alterar a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que rege a Política Florestal do Estado.

Hoje, por exemplo, a indústria paga uma UPF por metro cúbico de madeira em tora a ser calculada sobre o consumo utilizado e/ou supressão de vegetação realizada. Na proposta, a taxa é reduzida para 0,10 UPF. Na prática, o valor sai de R$ 144,41 para R$ 14,4, pela UPF de novembro.

No caso do consumo de lenha, o valor cai de R$ 108,3 (0,75 UPF) para R$ 2,8 (0,02 UPF) por metro cúbico. Para o uso do carvão, a taxa cai de R$ 216,6 (1,5 UPF) para R$ 4,3 (0,03 UPF) por metro cúbico. No caso da cabeça explorada de palmito, a queda é de R$ 21,6 (0,15 UPF) para R$ 4,3 (0,03 UPF) por metro cúbico.

O projeto ainda propõe excluir das sanções administrativas por infringir a legislação a possibilidade de reposição florestal “correspondente à matéria-prima florestal irregularmente extraída”.

O texto é um substitutivo integral de “lideranças partidárias” a outro proposto pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Na justificativa do projeto, os deputados afirmam que as alterações buscam “reduzir o alto custo da reposição que inviabiliza o aproveitamento do material lenhoso”.

O texto cita “estudos”, sem dizer a fonte, que indicam que cada hectare desmatado gera cerca de 300 metros cúbicos de lenha. Segundo o documento, atualmente os produtores queimam a lenha a céu aberto, causando impacto ambiental e poluição.

“Os benefícios da redução dos valores da reposição florestal e da taxa florestal são inúmeros, garantindo o aproveitamento do material legalmente disponível, sem gerar qualquer impacto financeiro negativo ao Estado que na verdade deixa de arrecadar, posto que o valor incompatível da UPF/MT tornou os valores exorbitantes, impossibilitando seu recolhimento”, justificam.

Os produtores utilizam o artigo 55 da lei atual, comprando crédito no registro de reposição para reduzir os custos com as taxas. O projeto defende que haverá aumento na arrecadação e “desenvolvimento sustentável”, inclusive com a utilização da queima de lenha como fonte de energia.

Volumes de reflorestamento: Em 22 de outubro, a Assembleia aprovou em 2ª votação uma lei que aumentou o limite a partir do qual fica obrigado o reflorestamento no Estado. O novo projeto estabelece os volumes para reposição. No caso da madeira para processamento industrial, em tora, são 30 metros cúbicos por hectare derrubado. Para o carvão, 50 metros cúbicos por hectare no Cerrado e 30 metros cúbicos em outras áreas.

“Os volumes de matéria prima florestal que excederem o disposto nos incisos I, II e III, de acordo com inventário florestal apresentado, ficarão isentos do cumprimento da reposição florestal”, diz ainda o texto.

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