Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, quinta 12 de dezembro 2019
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Estado - Apossentadoria

Quase 22% dos servidores de MT foram aposentados com 50 anos ou menos; idade média é de 56

De acordo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário

Levantamento feito pelo governo do Estado, através do MT Prev, aponta que quase 22% dos servidores estaduais em Mato Grosso tiveram a aposentadoria concedida com 50 anos ou menos. A maior faixa é a dos que têm entre 50 e 55 anos, sendo que a idade média é de 56. De acordo secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário.

Conforme o levantamento, tiveram concedidas as aposentadorias abaixo de 45 anos 2.073 servidores do Estado, o que representa 7,21%. Já os que começaram a receber o benefício entre 45 e 50 anos são 4.229 (14,72%). Juntos, eles somam 21,93%.

A maior fatia dos aposentados começou a receber o benefício entre os 50 e 55 anos, sendo que são 9.580 (33,36%). Ao todo, são 28.716 servidores aposentados pelo Estado.

O estudo também mostra que 43,94% dos servidores aposentados pelo Estado recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 8 mil, o que representa uma média de R$ 6.997,94. Na segunda colocação aparecem os que ganham entre R$ 8.000,01 e R$ 12 mil (14,60%), com uma média de R$ 9.707,96.

Se as regras continuarem as mesmas, a expectativa é que em 2023 Mato Grosso terá mais servidores inativos do que ativos. O déficit financeiro acumulado, até 2029, seria de R$ 31.179.436.

As alternativas para isto seriam: cortar custeio/investimentos; aumentar/criar impostos; reduzir o valor das aposentadorias e reforma da previdência.

Zerar os investimentos com estradas, pontes, manutenção de rodovias, entre outros, até 2029, daria uma economia de R$ 17.690 bilhões. Já o congelamento do Duodécimo dos Poderes, resultaria na economia de R$ 4.911 bilhões. O corte total de viaturas e combustíveis da Segurança Pública e alimentação de presos resultaria em menos R$ 2.774 de custos ao Executivo. Mesmo assim, o déficit previdenciário não zeraria.

Já na questão de soluções com impostos, seria preciso criar o Novo Fethab 3, com aumento acumulado da alíquota em 352,45% ao final de 2029; aumento acumulado da alíquota no ICMS Energia Elétrica em 400,31% e da alíquota no ICMS Combustíveis em 202,93%.

O corte necessário na folha de inativos para cobertura do déficit da previdência seria de 37,5%, ou seja, todo inativo teria seu salário cortado neste percentual. Porém, isto não é possível de ser realizado, já que a constituição não permite.

Por isso, o governo defende a reforma da previdência em Mato Grosso, com adesão integral à PEC 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

A proposta de reforma estadual que prevê mudanças que seguem o molde da reforma da previdência nacional, recém promulgada pelo Congresso Nacional.

O principal ponto da reforma prevê o aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Conforme o governador Mauro Mendes, a mudança deverá ser feita obrigatoriamente, já que nenhum estado poderá manter para os servidores uma contribuição menor do que a do governo federal.

Assim como no texto aprovado pela Câmara e pelo Senado no início desta semana, se mantida a minuta apresentada pelo Governo ao Conselho do MT Prev, entre as principais mudanças no Regime Previdenciário estão a fixação de idade mínima para se aposentar – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres -, novas regras de transição para o trabalhador ativo, além de um teto fixado em R$ 5 mil.

De acordo secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, se aprovadas, as mudanças não serão suficientes para zerar o déficit previdenciário do Estado, que deverá atingir R$ 57 bilhões nos próximos 35 anos.

“O déficit vai ser mitigado, não vai ser zerado. Mas nós já temos uma tabela pronta de como vai ser comportar a previdência nos próximos 10 anos. Depois o déficit continua, mas com certeza muito menor do que o que temos hoje”, ponderou.

Cinco, dos seis membros do Conselho de Previdência, pediram vista do projeto. Eles terão cinco dias úteis para analisar a proposta e apresentarem sugestões. Após esse prazo, o projeto da reforma deverá ser encaminhado para análise da Assembleia Legislativa. O Conselho é formado pelos chefes dos Poderes e órgãos autônomos: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Representando o Fórum Sindical, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves criticou a proposta apresentada pelo Governo do Estado ao Conselho da Previdência e disse que ela traria um caos nas contas de Mato Grosso, caso fosse aprovada hoje.

“Se isso fosse aprovado hoje, o próprio Ministério Público e Tribunal de Justiça já estourariam o limite da Lei da Responsabilidade Fiscal e se instalaria o caos em todo Estado, na folha de pagamento. Por isso que preventivamente o próprio chefe do MP, o próprio desembargador Orlando Perri, representando o Tribunal de Justiça, e nosso representante pediram vistas para que nestes próximos cinco dias dê para fazer esta discussão interna, para que na próxima reunião do Conselho, nós possamos estar discutindo com maior embasamento”, disse.

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