Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, terça 18 de junho 2019
Midia Kit
Geral - Probatório

Secretário diz que exoneração de efetivos não resolve problema de gastos com folha

Diante do déficit bilionário, Basílio destaca que para alcançá-lo o Estado teria que demitir todos os servidores comissionados, contratados e todos os não estáveis

O secretário de Gestão e Planejamento Basílio Bezerra avalia que apesar de o Estado viver as condições para aplicar a regra constitucional que permite demissão de servidores efetivos em estágio probatório para reequilibrar os gastos com pessoal, o Governo não trabalha com essa hipótese no momento. Isso porque, segundo o secretário, mesmo se o Estado demitisse 20% dos comissionados ou até mesmo a totalidade dos servidores nesta condição, ainda não resolveria o problema, já que o déficit do custeio é de R$ 1,8 bilhão, e precisa ser resolvido dentro de quatro meses.

“Quando falamos em redução de cargos no aspecto geral, como comissionados, contratados, cargos estatais, esse número ainda está sendo levantado, mas já passa de 2 mil cargos. A redução que está sendo falada é em relação à reforma administrativa. Mas não estamos aplicando o que determina o artigo 169 da CF, que é a sequência de ações que precisam ser feitas para voltar aos limites legais de gastos com pessoal”, especifica o secretário.

O artigo da Constituição citado pelo secretário trata sobre os limites que os Entes Federados – União, Estados, municípios e Distrito Federal - possuem em relação ao custeio de pessoal. O dispositivo possui, de forma taxativa, o caminho a ser seguido quando necessário reequilibrar as contas públicas. A primeira medida a ser tomada é a redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Em comunicado oficial, o Governo traduziu a norma constitucional em 20% de demissão dos comissionados, mas não especifica se o corte de 20% das vagas dos comissionados significara redução de igual percentual em relação ao custo.

“O problema é o seguinte, só demitir cargos comissionados não vai resolver nosso problema. Hoje o déficit que o Estado tem acima dos gastos com pessoal está na ordem de R$ 1,8 bilhão. Se fosse para cumprir a regra, teria que reduzir esse décifit em quatro meses, porque está sendo descumprida desde 2018. A legislação aponta que são necessários quatro meses para voltar aos limites normais. Esse valor é impossível de conseguir”, afirma o secretário.

Diante do déficit bilionário, Basílio destaca que para alcançá-lo o Estado teria que demitir todos os servidores comissionados, contratados e todos os não estáveis, situação que mesmo assim não garantiria total reequilíbrio dos gastos com pessoal. “Existe uma previsão legal, é uma determinação, mas queremos trabalhar com outros mecanismos para conseguir voltar aos limites legais de gastos com pessoal”.

Atenção! O site "Realidade MT" não se responsabiliza por calúnias, injúrias, linguajar inapropriado, preconceituoso ou quaisquer afirmações de natureza ofensiva que venham a ser veiculadas nesse espaço, sendo que essa responsabilidade recai inteiramente sobre o usuário que se utilizar deste espaço democrático e livre de forma inadequada.

VÍDEOS

Propostas retomam a política de valorização do salário mínimo

OPINIÃO

Suplementação de vitamina D o que há de novo?
A prescrição de vitamina D tem sido amplamente usada para prevenção de distúrbios nos ossos. Sua sup...
Transplante capilar sem cicatriz
Na vanguarda dos tratamentos médicos, a cirurgia do transplante capilar a cada dia ganha mais adepto...
ver mais

ENTRENENIMENTO

Fusão
Fusão Disney e Fox é finalizada e Deadpool comemora

TECNOLOGIA

Fique - Atento
Golpistas usam Instagram para aplicar fraudes em vendas on-line

ESTADO

TAC
TCE aponta irregularidades a secretário de Saúde e termo de ajustamento deve ser assinado
Dívida
LRF, câmbio e “freio” do dólar: entenda as polêmicas que envolvem alongamento da dívida em dólar