Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, terça 19 de novembro 2019
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Estado - TCE

Sem surpresas, Maluf é novo presidente do TCE; Domingos cita momento atípico

A posse será em dezembro, mas ainda não há data

O conselheiro Guilherme Maluf foi eleito por aclamação, na terça (5), como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) - biênio 2020/2021. A posse será em dezembro, mas ainda não há data. Ex-deputado e ex-presidente da Assembleia, Maluf é membro da Corte de Contas desde março deste ano. Na mesma sessão de hoje, o atual presidente Domingos Neto foi escolhido como vice-presidente e o conselheiro interino Moisés Maciel como corregedor.

Ao abrir a sessão, Domingos ressaltou que tribunal ainda vive uma situação atípica quanto a sua estrutura organizacional básica - sendo composto por apenas dois conselheiros titulares (ele e Maluf), dois conselheiros substitutos e cinco conselheiros interinos, em razão do afastamento de cinco titulares decorrente de ordem judicial. "É uma fase extremamente delicada que envolve inúmeros entendimentos e opiniões, que muitas vezes são divergentes. Neste cenário, esta presidência tem buscado conduzir essa casa de modo a apresentar encaminhamentos que sejam coerentes e alinhados com o interesse público e com os princípios constitucionais. Sempre com o propósito de melhor atender a sociedade e fortalecer o controle externo", destacou Domingos.

Justamente por causa desta situação "atípica", apenas a candidatura de Maluf foi registrada. Somente ele e Domingos são titulares no cargo e o regimento interno não prevê a possibilidade de reeleição. Os outros cinco membros do Pleno TCE-MT são conselheiros substitutos. Eles ocupam o cargo interinamente em razão do afastamento dos titulares, citados pelo ex-governador Silval Barbosa como beneficiários de R$ 53 milhões em propina.

A condução de Maluf ao posto de presidente acontece em meio à embates internos provocados justamente pelo fato dos interinos terem tido o direito a voto "tolhido" após publicação da PEC19/2019 - que prevê ainda que eles não podem disputar os cargos de presidente e a vice-presidente do órgão fiscalizador.

No TCE: Maluf foi indicado ao cargo de conselheiro pela Assembleia em meio a disputas e polêmicas no início deste ano. O Ministério Público Estadual (MPE) segue questionando a nomeação dele em uma ação civil pública, que atualmente está em fase de instrução.

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