Bem-vindo ao site do Norte de Mato Grosso, Peixoto de Azevedo/MT, terça 18 de junho 2019
Midia Kit
Estado - Gastos

Tribunal de Contas alerta 9 cidades por estouro da LRF

Corte diz que desses nove, o que está em situação mais grave é Alta Floresta

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Guilherme Antonio Maluf, emitiu termos de alerta aos gestores de nove prefeituras, cujas contas estão sob sua relatoria, informando sobre a Despesa Total com Pessoal, que ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os termos de alerta foram publicados na edição nº 1625 do Diário Oficial de Contas (DOC) divulgado nesta quarta-feira (22/05).

Receberam termos de alerta os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Canaã do Norte, Paranatinga, Colíder, Planalto da Serra, Ribeirãozinho e Tesouro. Desses nove, o que está em situação mais grave é Alta Floresta. Ali, a despesa com pessoal chegou a 63,34% do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita corrente líquida.

O levantamento é feito pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo do TCE-MT, após análise dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório Gestão Fiscal (RGF) referentes ao final do exercício de 2018.

O limite prudencial, de 51,30% da rcl, foi ultrapassado pelos municípios de Carlinda (52,28%), Paranatinga (52,60%) e Planalto da Serra (53,39%). Acima do limite de alerta, de 48,60%, ficaram os municípios de Nova Monte Verde (48,77%), Nova Canaã do Norte (48,95%), Colíder (48,90%), Ribeirãozinho (49,17%), e Tesouro (49,26%).

Ao ultrapassar os limites da LRF, fica vedado ao gestor conceder vantagem, aumento ou reajuste; criar cargos; alterar estrutura de carreira que implique em aumento de despesa; contratar hora extra, entre outras medidas. Deve ainda adotar providências para reduzir a despesa nos dois quadrimestres seguintes

Atenção! O site "Realidade MT" não se responsabiliza por calúnias, injúrias, linguajar inapropriado, preconceituoso ou quaisquer afirmações de natureza ofensiva que venham a ser veiculadas nesse espaço, sendo que essa responsabilidade recai inteiramente sobre o usuário que se utilizar deste espaço democrático e livre de forma inadequada.

VÍDEOS

Propostas retomam a política de valorização do salário mínimo

OPINIÃO

Suplementação de vitamina D o que há de novo?
A prescrição de vitamina D tem sido amplamente usada para prevenção de distúrbios nos ossos. Sua sup...
Transplante capilar sem cicatriz
Na vanguarda dos tratamentos médicos, a cirurgia do transplante capilar a cada dia ganha mais adepto...
ver mais

ENTRENENIMENTO

Fusão
Fusão Disney e Fox é finalizada e Deadpool comemora

TECNOLOGIA

Fique - Atento
Golpistas usam Instagram para aplicar fraudes em vendas on-line

ESTADO

TAC
TCE aponta irregularidades a secretário de Saúde e termo de ajustamento deve ser assinado
Dívida
LRF, câmbio e “freio” do dólar: entenda as polêmicas que envolvem alongamento da dívida em dólar